Áreas de Atuação

Nosso portfólio inclui contratos de M&A (aquisição e venda de participações, acordos de investimento, memorandos de entendimento, due diligence e closing), contratos de mútuo conversível, instrumentos de aporte (AFAC e SAFE), contratos de parceria e prestação de serviços, joint ventures, constituição e governança de holdings, contratos de construção e empreitada, acordos de confidencialidade (NDA) e contratos de representação comercial e distribuição.

Conduzimos cada operação de forma integrada, mantendo contato direto com os setores envolvidos, como contabilidade, fiscal, diretoria executiva, controladoria, departamentos jurídicos e os próprios sócios, além de atuar junto a órgãos públicos e registradores competentes (Juntas Comerciais, Receita Federal, Cartórios, CVM, Prefeituras e Secretarias da Fazenda), assegurando que cada documento seja plenamente válido, coerente e alinhado às exigências legais e estratégicas da empresa.

Principais atos societários atendidos:

Constituição e Estruturação

• Contrato social de constituição de sociedade limitada
• Estatuto social de sociedade anônima
• Ata de assembleia de constituição de S/A
• Ato constitutivo de empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI)
• Transformação de empresário individual em sociedade limitada
• Constituição de filial, sucursal ou agência
• Abertura de filial em outro estado

Alterações Contratuais e Estatutárias

• Alteração de denominação ou razão social
• Alteração do objeto social (inclusão ou exclusão de atividades)
• Alteração do endereço da sede
• Alteração do capital social (aumento ou redução)
• Alteração da estrutura societária (entrada ou saída de sócios)
• Cessão e transferência de quotas sociais
• Modificação da forma de administração (por exemplo, inclusão de administrador não sócio)
• Alteração de cláusulas de duração da sociedade (prazo determinado ou indeterminado)
• Alteração de cláusula de distribuição de lucros
• Alteração do enquadramento (ME, EPP ou desenquadramento do Simples Nacional)
• Reorganizações societárias (fusão, cisão, incorporação ou transformação)

Deliberações Societárias e Assembleias

• Atas de Reunião de Sócios (ARS)
• Atas de Reunião do Conselho de Administração (RCA)
• Atas de Assembleia Geral Ordinária (AGO)
• Atas de Assembleia Geral Extraordinária (AGE)
• Aprovação de contas e demonstrações financeiras
• Eleição ou destituição de administradores e diretores
• Criação de comitês ou conselhos (fiscal, auditoria, entre outros)
• Aprovação de contratos com partes relacionadas

Livros e Registros Contábeis / Societários

• Abertura e encerramento de Livro de Atas de Reuniões e Assembleias
• Abertura e encerramento de Livro de Registro de Presença de Sócios
• Abertura e encerramento de Livro de Registro de Ações Nominativas
• Abertura de Livro Diário e Razão, quando aplicável
• Registro de atas e deliberações em livros societários

Arquivamentos Diversos

• Procurações societárias e respectivas revogações
• Declaração de enquadramento ou desenquadramento como ME ou EPP
• Atas de dissolução parcial ou total
• Atas de liquidação e encerramento da sociedade
• Termos de renúncia ou nomeação de administradores e representantes legais
• Atas de constituição de consórcio empresarial
• Contratos de Sociedade em Conta de Participação (SCP)
• Registros de Acordos de Quotistas ou Acordos de Acionistas
• Registros de instrumentos de AFAC (Aporte de Capital Futuro)
• Registros de integralização de capital com bens ou imóveis

Operações Societárias Especiais

• Transformação de sociedade limitada em sociedade anônima (ou vice-versa)
• Fusão de sociedades com aproveitamento de ativos e passivos
• Cisão total ou parcial, com versão de patrimônio para outra empresa
• Incorporação de empresas controladas ou coligadas
• Extinção voluntária da sociedade (encerramento definitivo)

Cuidamos desde a formalização inicial da empresa até a obtenção e renovação de autorizações específicas, como alvarás de funcionamento, licenças sanitárias, ambientais e de publicidade, certificações de corpo de bombeiros (AVCB) e cadastros junto à Vigilância Sanitária, CREA, CAU, MAPA e ANVISA, conforme o ramo de atividade.

Nossa equipe também conduz registros e averbações em cartórios e órgãos públicos, incluindo certidões de matrícula imobiliária, averbações de sedes e filiais, registros de contratos e atos em cartórios de títulos e documentos, além da atualização cadastral junto à Receita Federal, Prefeituras, Caixa Econômica Federal (FGTS) e Secretarias da Fazenda.

O objetivo é eliminar burocracias, acelerar trâmites e garantir que sua empresa opere com plena segurança jurídica, regularidade fiscal e tranquilidade operacional em todas as esferas administrativas.

Nosso sistema realiza a automatização da emissão de certidões em todo o território nacional, integrando-se diretamente a órgãos públicos, cartórios e registros, com leitura inteligente de documentos e geração de pareceres jurídicos — um processo que, em escritórios tradicionais, poderia levar semanas ou até meses.

Essa automação reduz prazos, custos e riscos em operações de M&A, aquisições imobiliárias, operações estruturadas, compliance e governança corporativa, transformando a Paralegal Trust em um instrumento estratégico de eficiência e confiabilidade jurídica.

Também realizamos due diligence completa em operações estruturadas, como debêntures, CRIs, CRAs e outros instrumentos de securitização, fornecendo pareceres jurídicos e todas as certificações exigidas para aprovação bancária, registro na CVM e órgãos competentes.

Nossa metodologia garante rastreabilidade, precisão e eficiência em escala nacional e internacional, assegurando transparência e padronização em todos os níveis de análise documental e decisória.

Nossa equipe realiza a revisão, diagramação e publicação de balanços patrimoniais, demonstrações financeiras, editais de convocação, atas de assembleias, deliberações de sócios, atos de companhia aberta, reduções e aumentos de capital, fusões, incorporações, cisões e dissoluções, conforme previsto na Lei nº 6.404/1976 (Lei das S.A.), no Código Civil e nas Instruções da CVM.

Também atuamos na publicação de atos extrajudiciais e administrativos, como editais de licitação, notificações e intimações públicas, chamamentos, publicações de falência e recuperação judicial (Lei nº 11.101/2005), bem como comunicados ambientais, autorizações urbanísticas e registros imobiliários exigidos por Prefeituras, Secretarias ou órgãos reguladores.

Cada minuta é convertida em uma publicação visual e juridicamente otimizada, reduzindo custos e prazos, e assegurando que sua empresa se mantenha em plena conformidade legal, contábil e regulatória, de forma econômica, transparente e eficiente.

Nossa atuação abrange compra e venda de participações societárias ou de ativos, investimentos e desinvestimentos estratégicos, incluindo operações de private equity e venture capital, joint ventures, acordos de investimento e operações de spin-off e reorganização corporativa.

Realizamos due diligences jurídicas completas, identificando riscos, contingências e oportunidades de estruturação, além de redigir e negociar contratos de investimento, memorandos de entendimento (MoU), contratos de compra e venda (SPA e APA), acordos de acionistas (SHA) e instrumentos de governança corporativa.

Nosso diferencial está na integração entre análise jurídica, financeira e estratégica, permitindo que cada operação seja planejada para maximizar valor, reduzir riscos e garantir conformidade regulatória perante órgãos como CVM, Banco Central, Receita Federal e Juntas Comerciais.

Atuamos de forma técnica, ágil e integrada, sempre com foco na mitigação de riscos e na solução eficiente de conflitos empresariais, contratuais e pessoais.

Direito Civil:

Atuação em indenizações, responsabilidade civil, cobranças, execuções, rescisões contratuais e disputas obrigacionais, bem como em defesas e acordos extrajudiciais voltados à prevenção de litígios e recuperação de créditos.

Direito de Família e Sucessões:

Atuação em divórcios consensuais e litigiosos, partilhas de bens, guarda e alimentos, inventários, testamentos e reorganização patrimonial sucessória, com estratégias que unem eficiência jurídica e sensibilidade familiar.

Direito do Consumidor:

Representação em ações indenizatórias, reclamações e demandas coletivas, defesa administrativa perante PROCON e Senacon, e revisão de políticas de relacionamento com o consumidor.

Direito Digital e Proteção de Dados:

Elaboração de políticas de privacidade e termos de uso, defesas em vazamentos de dados e incidentes de segurança, adequação à LGPD, e atuação em ações judiciais contra crimes cibernéticos e responsabilidade de provedores de internet.

Mercado de Capitais, M&A e Private Equity:

Acompanhamento jurídico em ofertas públicas, reorganizações empresariais, aquisições, investimentos estruturados e governança corporativa, com elaboração de pareceres e condução de due diligence completa.

Direito Tributário:

Elaboração de defesas administrativas e judiciais contra autuações fiscais, ações de repetição de indébito, compensações tributárias, execuções fiscais e planejamento tributário preventivo, inclusive em reestruturações societárias.

Fundos de Investimento, Venture Capital e Startups:

Estruturação de fundos e veículos de investimento, elaboração de contratos de participação, acordos de vesting e governança, bem como resolução de disputas entre investidores, gestores e fundadores.

ESG e Negócios de Impacto:

Consultoria jurídica na implementação de práticas ambientais, sociais e de governança (ESG), criação de estruturas de investimento de impacto social e adequação às normas nacionais e internacionais de sustentabilidade corporativa.

Direito Penal:

Atuação em investigações e ações penais, defesas estratégicas e compliance criminal preventivo.

Direito Trabalhista:

Representação de empresas e executivos em reclamatórias trabalhistas, ações coletivas, acordos sindicais e auditorias preventivas, bem como em negociações e rescisões extrajudiciais, assegurando conformidade com a CLT e normas coletivas.

Direito Bancário, Seguros e Financeiro:

Atuação em ações revisionais, consignações, responsabilidade securitária, cobrança indevida, execução de garantias, contratos de crédito e recuperação judicial ou extrajudicial, além de litígios envolvendo fintechs e instituições financeiras.

Contencioso e Contencioso Societário:

Gestão de conflitos societários, dissoluções parciais, exclusão de sócios, apuração de haveres, descumprimento de acordos de investimento, responsabilidade de administradores e disputas em conselhos arbitrais e judiciais.

Contratos e Negociações Complexas:

Elaboração e defesa em disputas contratuais de alta complexidade, joint ventures, fusões e aquisições, operações estruturadas, acordos comerciais e contratuais estratégicos, com atuação voltada à preservação do valor econômico do negócio.

Nossa atuação abrange todas as frentes do Direito Imobiliário, incluindo ações possessórias, rescisões de promessa de compra e venda, locações comerciais e residenciais, usucapião, adjudicação compulsória, distratos, regularização fundiária, retificação de áreas, registros e averbações cartorárias, além de consultoria preventiva em incorporações, loteamentos e empreendimentos imobiliários.

Também atuamos na estruturação jurídica de holdings imobiliárias, planejamento patrimonial e sucessório, redução de custos para aquisição e desenvolvimento de ativos.

Nosso portfólio inclui operações conduzidas para grandes corporações, como:

• Representação do Banco Bradesco na compra da rede de hospitais em Brasília, no valor de R$ 1,2 bilhão
• Representação da Cyrela na operação Terra Encantada, de mais de R$ 1 bilhão, entre Queiroz Galvão e Eike Batista
• Operação de licenciamento e parceria imobiliária entre a marca italiana Versace e a Lavvi
• Joint venture entre Cyrela e Carrozzeria Pininfarina (Ferrari)
• Emissões públicas e privadas de debêntures (476, 160 e particular)
• Emissões de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e outras operações de funding voltadas ao desenvolvimento de empreendimentos residenciais e corporativos

Atuamos ainda com fundos de investimento, securitizadoras e incorporadoras, assessorando juridicamente na estruturação de CRIs, financiamentos via SFH, Minha Casa Minha Vida e SBPE, e demais instrumentos de crédito e incentivo imobiliário.

Nossa base de clientes é majoritariamente composta por players do setor Real Estate, o que nos permite criar conexões estratégicas entre incorporadoras, fundos e investidores, fomentando parcerias, projetos e novas oportunidades de negócio.